Guia de contratação

O que analisar para contratar a empresa

Na hora da contratação de um transporte profissional, é comum surgir dúvidas do que se deve exigir e analisar para garantir um serviço seguro. 

Serviço Interestadual e/ou Internacional

Na área interestadual e internacional a competência para regulamentar e fiscalizar o transporte é da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres. Você pode inclusive consultar se a empresa está registrada e se o veículo está cadastrado através do site www.antt.gov.br.


Para realizar viagens interestaduais ou internacionais é obrigatório que o veículo tenha seguro, cujo prêmio será de R$ 2.541.168,84 (dois milhões, quinhentos e quarenta e um mil, cento e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). Em síntese, é preciso observar os seguintes detalhes antes de contratar e durante a viagem:

  • A empresa e o veículo deverão ser autorizados pela ANTT. No site www.antt.gov.br ou pelo fone 0800-610300, é possível confirmar essa informações;

  • A inspeção veicular deve estar dentro da validade e o veículo coberto pelo seguro exigido pela ANTT. Não é permitida a utilização de veículos com capacidade inferior a 20 lugares, com exceção daqueles adaptados para maior conforto dos passageiros, como por exemplo, o ônibus-leito;

  • A viagem deve ser autorizada pela ANTT. A autorização é obtida por meio eletrônico mediante uma série de informações sobre a viagem, condutores, veículo e especialmente, uma relação fechada e sem rasuras de todos os passageiros que viajarão, em formulário próprio, contendo nome, documento de identificação com órgão expedidor e indicação dos menores de idade. A ANTT somente tolera a substituição de até 4 passageiros antes do início da viagem, com ressalva no verso da autorização. Todas das bagagens dos passageiros devem estar e condicionadas no bagageiro, local mais apropriado e seguro para seu transporte;

  • É obrigatória a emissão de nota fiscal da viagem;

  • A Polícia Rodoviária Federal e a própria ANTT fiscalizam essas viagens nas rodovias;

  • É proibido transportar passageiros em pé, salno no caso de socorro a outro veículo;

  • Crianças com até 5 anos de idade poderão ser transportadas no colo, mas deverão constar da lista de passageiros para fins da autorização de viagem. Para menores acima de 5 anos, é obrigatória a utilização da poltrona.

Serviço Estadual

No Estado de São paulo, a ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo (www.artesp.sp.gov.br) é o órgão que regulamenta a atividade. Em síntese é preciso observar os seguintes detalhes:

No Estado de São paulo, a ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo (www.artesp.sp.gov.br) é o órgão que regulamenta a atividade. Em síntese é preciso observar os seguintes detalhes:

  • A empresa e o veículo deverão estar autorizados pela ARTESP;

  • O veículo deverá estar com a Declaração de vistoria dentro da validade;

  • Toda viagem a ser realizada deve ser cadastrada no sistema on line da ARTESP. Nesta autorização constam informações do contratante, do serviço, do veículo e dos passageiros;

  • É origatória a emissão da nota fiscal;

Serviço Metropolitano

Nas três regiões metropolitanas do Estado de São Paulo - São Paulo-SP, Santos-SP e Campinas-SP é a secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos - SMT quem tem a competência para disciplinar o assunto. No entanto, mediante convênio, para a EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo. A legislação que disciplina o assunto pode ser encontrada no site www.emtu.sp.gov.br. Em síntese é preciso observar os seguintes detalhes:

  • A empresa e o veículo são autorizados a operar pela SMT e EMTU, respectivamente;

  • O veículo deve estar com a declaração de vistoria dentro da validade (selo fixado no pára-brisa);

  • As viagens podem ser feitas em ônibus, micro ônibus e vans;

É importante esclarecer que não há uma permissão de ligação entre as 3 regiões metropolitanas do estado de São Paulo. Assim, se sua viagem tem origem dentro da região metropolitana de Campinas e como destino alguma cidade da região metropolitana de São Paulo ou Santos e vice-versa, o serviço é considerado intermunicipal, ou seja, sob a competência da ARTESP.

Serviço Municipal

Alguns municípios já regulamentam a atividade de fretamento como Campinas, São paulo, Sorocaba entre outros. Sempre que o transporte a ser contratado tiver origem e destino dentro da área de um único município, é necessário consultar a prefeitura Municipal e a Secretaria de Transportes, para verificar se há legislação específica e quais os requisitos que a transportadora deve cumprir para lhe assegurar uma viagem tranquila. Veículos de transporte escolar não podem, em hipótese alguma, realizar o transporte de pessoas (trabalho, eventos e turismo).

Quais os benefícios que o transporte profissional oferece para quem contrata e utiliza o serviço?

Diferentemente do que muita gente acredita, o transporte profissional de pessoas, por ônibus de fretamento é um serviço acessível às pessoas e empresas de diferentes portes.

O setor está preparado para atender clientes dos mais diversos tipos, 24 horas por dia, levando sempre soluções para auxiliar na gestão do transporte de pessoas. Inúmeras pesquisas já comprovaram a importância do transporte no dia-a-dia das pessoas. A utilização do serviço de transporte por ônibus de fretamento colabora para harmonizar o clima organizacional da empresa. Isso porque quem usufrui desse benefício chega bem ao trabalho, sem ter passado pelo estresse do trânsito, pela pressão da pontualidade ou pela falta de segurança.
 

O Usuário

O funcionário dá grande importância aos momentos de convivência cordial entre colegas de trabalho durante as viagens de ida e vlta. Ele sente-se protegido, descansado pra trabalhar, valorizado e respeitado em seus direitos. Ouvir música, assistir tv são cidatos como benefícios especiais do transporte oferecido pelas empresas.

Meio Ambiente

Nas empresas de fretamento, veículos e instalações devem atender as exigências legais do Conselho Nacional do meio Ambiente (CONAMA). Todos os resíduos poluentes têm destinação ecologicamente correta.

Reduzir significativamente as emissões de gases de efeito estufa é um desafio que requer uma série de alterações nos padrões e condutas da sociedade atual. Aumentar a utilização de transportes coletivos, que reduzem drasticamente a energia gasta na relação passageiro-quilômetro, é uma das soluções para o problema. Ao contratar o serviço de transporte por ônibus de fretamento, você e sua empresa estão auxiliando na redução das emissões de gases do efeito estufa, uma vez que o ônibus de fretamento substitui em média 15 automóveis das ruas.
 

Ônibus fretado retira em média 19 veículos das ruas.

O transporte é de fundamental importância no dia a dia. Como São Paulo é a maior cidade da América Latina, suas ruas e avenidas não poderiam deixar de transbordar congestionamentos nos horários de pico. Através de pesquisas realizadas, ficou comprovado que quanto mais difícil é o deslocamento de um ponto da cidade a outro, mais as pessoas acham suas próprias atividades estressantes também. Além disso, o transporte público sempre ameaça a pontualidade dos usuários, que muitas vezes podem ser vítimas da violência urbana, ou podem até mesmo ficar sem o devido transporte, por conta de greves ocasionais. A falta de segurança estende-se àqueles que utilizam o carro próprio, já que estão arriscando um patrimônio pessoal no trânsito, sem contar na manutenção do veículo e gastos com gasolina e estacionamentos. O transporte profissional não é só benéfico para os contratantes, é ainda mais favorável para seus usuários.

O transporte profissional ajuda a reduzir o trânsito da metrópole. Em média, um ônibus de fretamento chega a substituir 19 automóveis nas ruas.

Fatores que diferenciam uma EMPRESA AUTORIZADA de uma NÃO AUTORIZADA.

EMPRESA IDÔNEA

  • Possui garagem e faz manutenções peródicas preventivas, através de mecânicos especiaizados;

  • Regularidade jurídica, econômica e financeira comprovada por documentação;

  • Processos modernos de atendimento ao cliente através de colaboradores capacitados;

  • Frota moderna, tecnologicamente avançada e revisada segundo exigências de fiscalização e padrões de qualidade. Mantém veículos reservas para qualquer eventualidade;

  • Condutores profissionais selecionados rigorosamente com treinamentos regulares e exames de saúde periódicos;

  • Garante o serviço que presta e estabelece cm contratos formais suas responsabilidades baseadas nos códigos Civil e do Consumidor;

  • Filiada a entidades sindicais e órgãos fiscalizadores para o efetivo cumorimento da legislação. Emitem nota fiscal, recolhem impostos e geram mais empregos;

  • Valoriza o cliente e suas necessidades principais, como Segurança, Conforto, Pontualidade, Cortesia e Profissionalismo.

EMPRESA NÃO AUTORIZADA

  • ​estaciona e conserta os veículos na rua, despejando resíduos e sujando o ambiente. Utiliza pneus carecas ou com recapagem duvidosa, comprometendo a segurança dos passageiros;

  • Funcionamento na clandestinidade;

  • Veículos desgastados com muitos anos de uso, com tecnologia absoleta. Possui inúmeras quebras durante o serviço e não têm ônibus reserva;

  • Motoristas sem preparo e sem formação.

  • Grande vulnerabilidade econômica e desconhecimento técnico para autuação no transporte rodoviário de passageiros;

  • Atendimento verbal e sem contrato;

  • Falta de compromisso com a regulamentação, ausência de documentação e atuação doméstica. Na maioria dos casos não emitem notas fiscais;

  • Atendo ao cliente dentro das limitações de seus recursos, oferecendo o preço menor como única vantagem;